Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Última atualização: 27 de agosto de 2026
A Pelican Power Gym está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como cumprimos nossas obrigações sob a LGPD e como você pode exercer seus direitos.
1. Compromisso com a LGPD
Nosso compromisso inclui:
- Transparência total sobre como coletamos e usamos dados pessoais
- Implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas
- Garantia do exercício dos direitos dos titulares de dados
- Designação de responsável pela proteção de dados
- Notificação de incidentes de segurança quando aplicável
2. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar se tratamos seus dados e de acessá-los
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação: Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Informação sobre Consentimento: Direito de saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
- Revogação: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento
3. Base Legal para Tratamento de Dados
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
4. Dados Sensíveis
Coletamos e tratamos dados sensíveis relacionados à saúde apenas quando:
- Você fornece consentimento específico e destacado
- É necessário para a execução dos serviços contratados (avaliação física, planejamento de treinos)
- São implementadas medidas adicionais de segurança e proteção
Importante: Seus dados de saúde são tratados com o mais alto nível de segurança e confidencialidade. Eles não são compartilhados com terceiros sem seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Prestadores de serviços que atuam como operadores de dados sob nossas instruções
- Autoridades públicas quando exigido por lei
- Outras partes mediante seu consentimento específico
Todos os terceiros que processam dados em nosso nome são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais são armazenados e processados em território brasileiro. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos que:
- O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
- Ou que medidas contratuais apropriadas sejam implementadas
- Você seja informado e, quando necessário, consinta com a transferência
7. Tempo de Retenção
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais, contratuais ou regulatórias
- Permitir o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
8. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
- Controles de acesso baseados em necessidade e função
- Monitoramento e registro de atividades de processamento
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
- Avaliações periódicas de riscos e vulnerabilidades
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato conosco através de:
E-mail: [email protected]
Assunto: Solicitação LGPD
Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Designamos um encarregado de proteção de dados (DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos e adotar providências
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
11. Reclamações à ANPD
Se você acredita que seus direitos sob a LGPD foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.